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Nada encontrado para “FALTA DE FACTOS ESSENCIAIS”.

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  • Falta de factos essenciais1
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    Fonte

    • Jurisprudência418
    • Legislação (DR)66
    • Arbitragem (CAAD)58
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRC174
    • TRE148
    • TRG93
    • DR-I66
    • CAAD-T57
    • PGR-CC10
    • UE6
    • AT-IV5
    • TCAS3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013563

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE20
    • INSOLVÊNCIA13
    • RECURSO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • MEDIDA DA PENA9
    • REJEIÇÃO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • PROVA TESTEMUNHAL8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA7
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • CADUCIDADE6
    • DOCUMENTO PARTICULAR6
    • IRREGULARIDADE6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • FORÇA PROBATÓRIA6
    • REQUERIMENTO6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6