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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
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    Fonte

    • Jurisprudência74
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE32
    • TRG22
    • TRC20
    • DR-I3
    • CAAD-T1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201379

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • GUARDA DE MENOR2
    • VIOLÊNCIA2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • RECURSO2
    • ALIMENTOS2
    • MAUS TRATOS A MENORES2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES2
    • FACTOS GENÉRICOS2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO2
    • ARGUIDO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • COMUNICAÇÃO2
    • DOMICÍLIO2
    • PROVAS2
    • INTERESSE DA CRIANÇA2
    • OBJECTO DO RECURSO1