10 resultados nos descritores e sumários
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
contrato e um dano para se concluir pela obrigação de indemnizar. III - A causa de pedir tem de ser concretizada ou determinada, consistindo em factos ou circunstâncias concretas e individualizadas ... Não tendo a Autora, alegado factos concretos que possam integrar a causa de pedir, verifica-se a falta desta e, consequentemente, a ineptidão da petição inicial, o que acarreta
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo o âmbito da decisão final, mais importante que a qualificação jurídica que lhe seja dada pelo autor, deve atender ... aferir das excepções de litispendência e caso julgado. II. No que concerne à causa de pedir é incontornável ter o nosso legislador optado pela denominada teoria da substanciação, impondo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
admissibilidade do recurso é independente dos valores da causa e da sucumbência. c) A causa de pedir da acção de investigação da paternidade é constituída apenas pela relação de procriação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Não logrando o A. fazer a prova dos factos integrantes daquela causa de pedir, a acção tem de improceder; II - Ainda que se prove que actualmente vive maritalmente com outra ... mulher, esse facto não pode relevar para efeitos de “convolação” da causa de pedir (por ruptura definitiva da vida em comum) se foi apenas alegado pela R. (que não quer
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
eficiência que só poderá ser aferido em função do pedido deduzido e da causa de pedir, donde, portanto, a necessidade de verificar se existe norma que atribua a competência ... duas normas, com a alegação de factos a elas subsumíveis, há pluralidade de causas de pedir, sendo que essa circunstância, todavia, não permite considerar que uma causa de pedir possa
Relator: SOFIA DAVID
causa de pedir deriva que a alegada responsabilidade do R. pelo pagamento reclamado reconduz-se aos termos de um contrato de factoring celebrado entre o A. e um terceiro ... antes tem-se por base um litígio privado. II – Para a aferição da causa de pedir tal como se configura na PI e para a correspondente aferição da competência material
Relator: SOFIA DAVID
apresentação do pedido ou que derivam do tempo que durou a expectativa do deferimento do pedido de licenciamento. IV – Se o A. na PI apenas alega como causa de pedir
Relator: BARATEIRO MARTINS
mesmas se ficam por uma descriminação vaga e genérica), uma vez que a causa de pedir é constituída pelos concretos negócios/contratos celebrados e não pelas facturas (que não passam ... peticionadas, também não poderá ocorrer a condenação do empreiteiro com fundamento em enriquecimento sem causa, uma vez que, ignorando-se a totalidade da relação contratual, não pode dizer
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
entre uma e outra causa. E a existência de factos comuns em duas lides não implica, necessariamente, que na segunda se repete a causa de pedir da primeira
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
1 - Na ausência de norma especial, o prazo para invocar uma nulidade