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    Fonte

    • Jurisprudência184
    • Legislação (DR)76
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE9

    Tribunal

    • DR-I76
    • TRE74
    • TRC73
    • TRG37
    • AT-IV19
    • CAAD-T16
    • PGR-CC9
    • UE9
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013314

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • PROVA PERICIAL7
    • NULIDADE INSANÁVEL7
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • CASO JULGADO4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • CO-AUTORIA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • RBC4
    • NEGLIGÊNCIA4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
    • EMPREITADA3
    • AMEAÇA AGRAVADA3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • Taxas3