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Nada encontrado para “EFEITOS RETROACTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Efeitos retroactivos3
  • Efeito retroactivo2
  • Ausência de efeitos retroactivos1
  • Revisão - efeitos retroativos1
  • Efeito retroativo1
  • Efeitos não retroactivos de actos revogados1

    Fonte

    • Jurisprudência77
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC34
    • TRE27
    • CAAD-T21
    • TRG13
    • DR-I6
    • TCAS3
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013106

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE6
    • RESOLUÇÃO5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • Derrama municipal3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • FIANÇA2
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA2
    • ANULABILIDADE2
    • DECISÃO SURPRESA2
    • REENVIO PREJUDICIAL2
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)2
    • REMUNERAÇÃO2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO2
    • USUCAPIÃO2
    • FUNDAMENTOS2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
    • DOCUMENTO PARTICULAR2
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA2