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Nada encontrado para “ARGUIDO DETIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência252
    • Legislação (DR)36
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE107
    • TRC97
    • TRG48
    • DR-I36
    • CAAD-T12
    • PGR-CC2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2013303

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • MEDIDA DA PENA12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • NULIDADE10
    • RECURSO8
    • IRREGULARIDADE8
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • CO-AUTORIA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • COMPETÊNCIA5
    • INTERESSE EM AGIR4
    • DECISÃO4
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE4
    • MEDIDAS DE COACÇÃO4
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE4
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO4
    • APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • CASO JULGADO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4