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    Fonte

    • Jurisprudência1353
    • Legislação (DR)203
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC499
    • TRE423
    • TRG369
    • DR-I203
    • CAAD-T51
    • TCAS37
    • TCAN25
    • PGR-CC7
    • UE7
    • AT-IV2
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20131625

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA80
    • NULIDADE48
    • ÓNUS DA PROVA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
    • RECURSO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • EXECUÇÃO20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • CASO JULGADO18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
    • MEDIDA DA PENA18
    • IRREGULARIDADE17
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
    • FUNDAMENTAÇÃO17
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS17
    • LEGITIMIDADE16
    • NULIDADE INSANÁVEL16
    • REVOGAÇÃO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15