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Nada encontrado para “FASE EXECUTIVA”.

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  • Fase executiva3
  • Fase declarativa e fase executiva1
  • Força executiva33
  • Função executiva3
  • Ação executiva24
  • Acção executiva196

    Fonte

    • Jurisprudência297
    • Legislação (DR)83
    • Direito da UE14
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Pareceres (PGR)9
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC121
    • TRE108
    • DR-I83
    • TRG62
    • UE14
    • PGR-CC9
    • CAAD-T9
    • TCAS5
    • CAAD-A2
    • PJ1
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2013416

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • INSOLVÊNCIA16
    • EXECUÇÃO11
    • NULIDADE11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
    • PENA DE MULTA7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • MEDIDA DA PENA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CASO JULGADO6
    • CADUCIDADE5
    • IRREGULARIDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • AVALISTA4
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL4
    • MULTA4
    • CO-AUTORIA4
    • DECISÃO4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • CIRE4
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO4