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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Acto negativo com efeitos positivos4
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  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência551
    • Legislação (DR)83
    • Arbitragem (CAAD)45
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE7
    • Provedor de Justiça4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRC219
    • TRE192
    • TRG131
    • DR-I83
    • CAAD-T44
    • PGR-CC9
    • UE7
    • TCAN6
    • PJ4
    • TCAS3
    • AT-IV3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013702

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • ÓNUS DA PROVA21
    • INSOLVÊNCIA19
    • MEDIDA DA PENA16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • REVOGAÇÃO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • NULIDADE11
    • CASO JULGADO10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • EXECUÇÃO9
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • MATÉRIA DE FACTO7