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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)146
    • Legislação (DR)56
    • Fiscal — vinculativas (AT)55
    • Jurisprudência21
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T146
    • DR-I56
    • AT-IV55
    • TRC9
    • TRE6
    • TRG4
    • PGR-CC2
    • PJ2
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2013282

    Descritor

    • ← todos
    • RBC25
    • Cláusula geral anti-abuso9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • Direito à dedução4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • Caducidade dos benefícios fiscais4
    • Taxas4
    • Isenções4
    • FRAUDE FISCAL3
    • art3
    • Derrama3
    • CRÉDITO FISCAL3
    • Derrama municipal3
    • Comunicação à AT2
    • MULTA2
    • Localização de operações2
    • Faturas2
    • Vícios do procedimento de inspeção2
    • caducidade do direito à liquidação2
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)2
    • Verba 28.1 da TGIS2
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS2
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados2
    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS2