TREcitado por 4
932/10.8PAOLH.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
questão da validade da prova assente na obtenção e utilização da recolha de imagens não depende de que esta esteja, ou não, autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados
32 resultados nos descritores e sumários · 606 no texto integral
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
questão da validade da prova assente na obtenção e utilização da recolha de imagens não depende de que esta esteja, ou não, autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A prova da existência de uma taxa de álcool no sangue
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
120º, n.º 2, al. d), do C. Proc. Penal). A validade em julgamento da prova obtida através de escutas telefónicas não depende da leitura e exame em audiência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Dispõe o artº.523, do C. P. Civil, que os documentos
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Se é certo que, após a ingestão de bebidas alcoólicas, é
Relator: PAULO VALÉRIO
validade da prova para memória futura não depende da leitura das declarações em audiência, nem esta é necessária para o exercício do contraditório
Relator: TERESA BALTAZAR
I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
notificação não se prende com a validade do acto mas é algo externo ao acto que apenas releva em sede da sua eficácia, e, designadamente, para o prazo de impugnação ... Estando suficientemente comprovados por documentos os factos que o Requerente linha interesse em provar e não se impondo contra provar qualquer outro, não se justifica a produção de prova testemunhal
Relator: HENRIQUE ANTUNES
nulo. III - A nulidade do voto, de harmonia com a chamada prova de resistência, só se repercute na validade da deliberação dos sócios, se tiver sido determinante para essa deliberação
Relator: ALICE SANTOS
obtenção e junção aos autos de tais dados e a sua validade enquanto meio de prova está dependente da intervenção e autorização do Juiz de Instrução
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
consumidor tenha acesso, a não redução a escrito não afecta a sua validade. III.- Não se provando o prazo da garantia deve entender-se que ele é de dois anos
Relator: CARLOS MOREIRA
documental, como requisito ad substantiam e conditio sine qua non da validade de um negócio jurídico, a prova do mesmo apenas pode ser efetivada por documento com igual ou superior
Relator: CORREIA PINTO
probationem, sendo a observância da forma essencial à validade da declaração negocial e não se destinando apenas a facilitar a prova. II- Se não for observada a forma escrita
Relator: VASQUES OSÓRIO
Não constituindo prova pericial em sentido técnico, a prova decorrente do exame efetuado com alcoolímetro, no âmbito do art. 153º do C. da Estrada, é prova tarifada, desde ... homologado, aprovado e com verificação periódica válida; 2. - Um alcoolímetro com a data de validade da última verificação periódica ultrapassada e portanto, inválida, perde a qualidade metrológica que esta operação
Relator: Fernanda Esteves
omissão da realização de determinada diligência de prova requerida pelas partes não constitui um vício que afecte a validade formal da sentença. III. O prazo de prescrição de crédito resultante
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
probationem, sendo a observância da forma essencial à validade da declaração negocial e não se destinando apenas a facilitar a prova. II- Se não for observada a forma escrita
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
tomada de posição, institucional, de um Secretário de Estado relativamente à validade de um contrato celebrado com o Estado ou sobre os seus efeitos, ou qualquer solução acordada ... contrato administrativo celebrado entre um departamento do Estado e um município, a prova, documental, da aceitação, por parte de um Secretário de Estado, da denúncia do contrato feita pelo município
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pressuposto ou condição de validade da busca, que assume importância redobrada nos casos de busca domiciliária, porquanto está em causa a obtenção de prova mediante intromissão no domicílio, que tendo
Relator: GILBERTO CUNHA
reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas, só pode abalar a convicção acolhida pelo tribunal de 1ª Instância, caso se verifique que a decisão sobre a matéria ... facto não tem qualquer fundamento nos elementos de prova constantes do processo ou está profundamente desapoiada face às provas recolhidas. 2. A credibilidade das declarações e depoimentos prestados em audiência