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Relator: RUI PEREIRA
84/99, de 19/3, deve ser interpretado no sentido de que cada sindicato tem legitimidade para defender processualmente os direitos e interesses legalmente protegidos de cada trabalhador relativamente ao período temporal
Relator: JOÃO NUNES
I – Não se verifica nulidade da sentença, seja com a invocação de
Relator: SÉNIO ALVES
I. O elemento subjectivo do crime de denúncia caluniosa basta-se com
Relator: CANELAS BRÁS
Apresentar-se-á revestido da necessária legitimidade activa para intentar processo de
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
Relator: CORREIA PINTO
I- É pacífico que, no que concerne às normas das convenções colectivas
I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Número 21 ÍNDICE