2475/10.YXLSB
respectiva proporção na titularidade do respectivo saldo. II. Clausulas que desoneram a Ré dos riscos de utilização de cartão: - cláusulas 7.1.(a) e 7.1.(b), sob a epígrafe "Responsabilidade
5 resultados
respectiva proporção na titularidade do respectivo saldo. II. Clausulas que desoneram a Ré dos riscos de utilização de cartão: - cláusulas 7.1.(a) e 7.1.(b), sob a epígrafe "Responsabilidade
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a presente acção e, consequentemente, decido: a
Declaro a nulidade da Clúasula 7.5 das Condições Gerais, utilizada por "Nacacomunik
Julgo improcedente a presente ação e, consequentemente decido absolver a Ré do
cláusulas 8.1.2., 8.2.2., 8.3.2., 8.3.4., 8.4.2., 8.4.3. e 8.6 do clausulado "Plano Empresas Risco (com Participação nos Resultados) - Condições gerais e especiais", as quais têm o seguinte teor ... cláusulas 8.1.2., 8.2.2., 8.3.2., 8.3.4., 8.4.2., 8.4.3. e 8.6 do clausulado "Plano Empresas Risco (sem Participação nos Resultados) - Condições gerais e especiais", as quais têm o seguinte teor