28 resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2012

    artigo 10.º do Decreto-Lei compostos por múltiplos de 10 ações, sujeitas a rateio, se n.º 210/2012, de 21 de setembro, o artigo 21.º do caderno necessário ... encargos, aprovado em anexo à Resolução do Conse- 4 — Determinar que, havendo necessidade de rateio, se lho de Ministros n.º 88-A/2012, de 19 de outubro, que proceda

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 210/2012

    presente diploma. trabalhadores, designadamente o desconto no preço; d) Estabelece os critérios de rateio, caso venham a ser Artigo 12.º estipulados; e Suspensão ou termo do processo de reprivatização

  3. DR-I

    Diário da República n.º 179, 1.º suplemento

    127/2012, de 21 de junho. Artigo 6.º Artigo 11.º Rateio Contrato de empréstimo 1 — A taxa de juro aplicável ao empréstimo contratado No Programa II, caso a verba ... artigo anterior é a correspondente à do custo nanciar todos os municípios aderentes, o rateio é efetuado de financiamento da República Portuguesa, acrescida de proporcionalmente aos pagamentos em atraso