TCASsó sumário
05085/09
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
consideradas no fator “experiência profissional” e no seu subfactor "assiduidade”, no âmbito do concurso para Professor Titular, regido pelo D.L. nº 200/2007, de 22/05. II. Segundo o disposto
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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
consideradas no fator “experiência profissional” e no seu subfactor "assiduidade”, no âmbito do concurso para Professor Titular, regido pelo D.L. nº 200/2007, de 22/05. II. Segundo o disposto
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sede de concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, as faltas por doença
Relator: João Beato Oliveira Sousa
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Relator: JORGE DIAS
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: MARTINHO CARDOSO
1. O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é complexo
Relator: CARLOS QUERIDO
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