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Relator: SÍLVIA PIRES
objectivas da instância, na falta de acordo das partes, numa excepção ao princípio da estabilidade processual, admite que a causa de pedir seja alterada ou ampliada na réplica ... artigos que regem a admissibilidade da alteração e ampliação da causa de pedir, o princípio da economia processual não pode deixar de exigir que, nessas circunstâncias, se admita tais modificações
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
normas dos regulamentos comunitários já que neste caso prevalece o Principio da Repetição do Indevido sobre o Principio da Estabilidade e da Confiança face à primazia do Direito Comunitário.* *Sumário
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
produzida na 1ª instância escapa ao seu controle, quando foi relevante o funcionamento do princípio da imediação. II – O artº 315º/3 do CT/2003 permitia estipulações no contrato de trabalho ... efeito, não pode olvidar-se aqui o princípio da segurança no emprego estabelecido no artº 53º da CRP, que também impõe a estabilidade espacial do contrato de trabalho, sendo
Relator: PEDRO VERGUEIRO
preterição de tal formalidade, por princípio essencial, se converte em não essencial ou em mera irregularidade, sem implicação ao nível da estabilidade do acto decidido, se independentemente do exercício
Relator: CARVALHO MARTINS
fiscalização exercida pelo director técnico da obra, no que respeita o projecto de estabilidade, visa não só garantir a conformidade da obra executada com o projecto, mas também, necessariamente, garantir ... construído. 3.- Na emergência do disposto no art. 483 CC (responsabilidade por factos ilícitos - princípio geral), a frustração da confiança de outrem conduz à obrigação de indemnizar. A responsabilidade pela
Relator: CRISTINA CERDEIRA
forma como são divididas as tarefas entre os membros do grupo), bem como de estabilidade; · Resultando tal estrutura de um encontro de vontades dos participantes, que dá origem ... como crimes. 3. São assim tais elementos, com especial relevo para a ideia de estabilidade, permanência e formação de uma estrutura diferente e superior aos elementos que a integram
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
arrolamento de bens em que sejam interessados cônjuges, não saem violados os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade pela existência, no artigo ... constituem pelo contrato de casamento civil, ao facilitar-se a segurança e a estabilidade dos bens existentes aquando da ruptura do casal e a sua normal característica da comunicabilidade
Relator: MANUEL BARGADO
para a atribuição da guarda dos menores, a não separação dos irmãos é um princípio ao qual deve ser dada particular relevância a fim de evitar a tentação de separar ... mais novo consigo para França. IV – Sendo o progenitor quem oferece aos menores maior estabilidade emocional e melhores condições familiares e económicas, necessárias ao seu desenvolvimento integral e harmonioso, justifica
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
outro com ou de conteúdo diverso. X. Mostra-se conforme com o princípio da proporcionalidade o juízo em que se faz, desde logo, uma opção pela legalização do imóvel ... facto consolidada visto o lapso temporal que decorreu não constitui fator e prova de estabilidade enquanto «tempo razoável» para a “geração, nas circunstâncias concretas, da confiança digna da proteção