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Relator: HENRIQUE ANTUNES
insolvência o credor cujo crédito não é controvertido ou litigioso e advogando outros que mesmo ao credor de crédito litigioso dispõe daquela legitimidade. II - A razão está, porém, do lado ... qualidade de credor do requerido e não quem seja, efectivamente, na realidade, credor do demandado. VI - A questão de saber se o requerente é ou não credor do requerido prende
Relator: MARIA INÊS MOURA
regras de Direito Interno ordinário. 5. O credor que não integra a lista de credores apresentada nos autos, não pode considerar-se credor conhecido, não sendo possível quanto ... estabelecer expressamente o prazo de dilação de 5 dias para a citação edital dos outros credores, é especial em relação ao regime do Código de Processo Civil, designadamente ao artº
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
petição inicial pelo devedor que se apresente à insolvência ou pelo credor que a requeira. II. Quando o credor requerente da insolvência indicar pessoa (inscrita na respectiva lista oficial) para ... cargo e a tal não houver objecção por parte do devedor ou dos outros credores, deverá o juiz atender essa indicação, caso não ocorram motivos objectivos e atendíveis que arredem
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
resultados globais de exploração, e a remeter para pressão financeira não mensurada, de outros credores da sociedade que também não identifica, e para a conjuntura desfavorável da economia nacional
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
resultados globais de exploração, e a remeter para pressão financeira não mensurada, de outros credores da sociedade que também não identifica, e para a conjuntura desfavorável da economia nacional
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
caução visa, por um lado, evitar a imediata execução da decisão e, por outro, garantir ao credor a satisfação do seu crédito, já reconhecido pela sentença apelada; (iii) O montante
Relator: BRÍZIDA MARTINS
documento, quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, nomeadamente, fabricar documento falso, falsificar ... parcelares da dívida global que cada uma delas tinha para com os credores respetivos, e, por outro lado, também em momentos díspares, o arguido subscreveu e lhes entregou os respetivos
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
bens penhoráveis; é por isso e porque de outro modo não ficaria eficazmente tutelado que se concede ao credor a possibilidade de “antecipar a penhora” para conseguir assim a indisponibilidade
Relator: CARVALHO MARTINS
passivo restante. 3. - Enquanto requisito autónomo daquele indeferimento liminar, o próprio prejuízo dos credores acresce aos demais requisitos, é um pressuposto adicional, que aporta exigências distintas das pressupostas pelos demais ... preenchido com circunstâncias que já estão forçosamente contidas num dos outros pressupostos. 4. - A mera oposição dos credores ao pedido de exoneração do passivo restante não é fundamento para indeferir
Relator: José Augusto Araújo Veloso
como sub-rogado dele, o devedor opõe o crédito que tem sobre o credor, de tal modo que ao mesmo tempo que ele se exonera da sua dívida realiza ... tornando-se efectiva mediante declaração de uma das partes à outra; IV. Nada impedia o IFAP, assim, e enquanto credor da SUBVIDOURO, de exercer o seu direito potestativo de compensação
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
são resolúveis em benefício da massa insolvente (…) o pagamento ou outra forma de extinção de obrigações (…) que o credor não pudesse exigir", pelo que só abrange os pagamentos realizados quando
Relator: HENRIQUE ANTUNES
integralmente pagos (artº 174 nº 1 e 175 nº 1 do CIRE). IV - O credor que pretende a verificação e a graduação do seu crédito sobre a insolvência deve reclamá ... atenção à causa do crédito, concede a certos credores, independentemente do registo, de serem pagos com preferência a outros (artº 733 do Código Civil). No entanto, o privilégio não
Relator: Catarina Almeida e Sousa
equivalência da caução, penhora e outras garantias idóneas, como a hipoteca, devendo ser aceite pelo órgão exequente aquela que, sem prejuízo do credor, melhor sirva os interesses do executado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
credor o direito a recorrer à injunção, independentemente do valor da dívida” – artº 7º do DL nº 269/98, na redacção que lhe foi dada pelo DL 32/2003. V – Por outro
Relator: CARLOS GIL
produto da venda do imóvel sobre que incide essa hipoteca outros créditos garantidos por hipoteca específica, desde que estes outros créditos tenham como fonte a prevista na hipoteca global ... hipoteca global e se contenham dentro dos limites garantidos pela hipoteca global. 2. A credora hipotecária titular de hipoteca constituída sobre imóvel integrante da meação conjugal do insolvente, não goza
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
credores por si elaborada, não só os credores que tenham deduzido reclamação como aqueles cujos direitos constem dos elementos da contabilidade do devedor ou sejam por outra forma ... créditos, em que, salvo o caso de erro manifesto, se homologa a lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência e se graduam os créditos em atenção
Relator: ISABEL CERQUEIRA
recorrentes a quem nunca foi imputada outra "retirada" de bens do seu património, concretamente para tentar frustrar o crédito do credor em causa, que estava em relação aos mesmos bens
Relator: HENRIQUE ANTUNES
VIII - Se, porém, houver lugar à intervenção dos credores do executado – embora só daqueles que sejam titulares de uma garantia real sobre os bens penhorados ou do exequente que tenha ... obtido uma segunda penhora sobre esses bens numa outra execução, a suficiência – rectior, a proporcionalidade - da penhora para a satisfação da quantia exequenda e das despesas previsíveis da execução deve
Relator: HENRIQUE ANTUNES
credor sub-rogado, que antes da satisfação do direito do credor era terceiro, alheio ao vínculo obrigacional, o titular do direito de regresso é um devedor com outros
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Código Civil). Desde que a eliminação seja adequada e o credor não tenha perdido – objectivamente – o interesse na prestação, a proposta do devedor não deve ser recusada (artº ... envolve a sua responsabilidade delitual sempre que além do interesse contratual positivo são afectados outros valores patrimoniais ou pessoais, por exemplo, do comprador; os terceiros apenas são titulares