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1221/10.3TAABF.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
livre convicção do juiz seja meramente subjectiva, emocional e, portanto, imotivável, com o sentido de afrontar a prova de que dispõe e/ou os limites a que as regras da experiência
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
livre convicção do juiz seja meramente subjectiva, emocional e, portanto, imotivável, com o sentido de afrontar a prova de que dispõe e/ou os limites a que as regras da experiência
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Lisboa não tinha aptidão para lesar a posição subjectiva do Recorrente, sendo por essa via irrecorrível, uma vez que se limitou a constatar e aplicar no âmbito do concurso
Relator: PROENÇA DA COSTA
descrição dos factos integradores do elemento subjectivo do tipo (dolo genérico, exigido pelos tipos de crime em presença, injúria e difamação) é susceptível de ser integrada por recurso à lógica ... experiência comum. 2. Não obstante a acusação particular ser omissa quanto ao elemento subjectivo dos crimes que imputa à arguida, o juiz de instrução, a quem foi requerida a abertura
Relator: EDGAR VALENTE
assegurar que a materialização do estatuto de assistente ocorresse antes da instância se encontrar subjectivamente cristalizada, com a respectiva definição dos poderes de intervenção processual na produção de prova ... dias relativamente à audiência para o requerimento de constituição de assistente traduz um limite peremptório (cominatório) para o exercício de um direito ao qual não é aplicável o disposto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
factores subjectivos, designadamente inimizade pessoal, nessa avaliação. 6. Padece do vício de forma, por falta de fundamentação a deliberação do Conselho Científico que, em si mesma, se limita a considerações
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
limites o respeito devido à honra e dignidade das pessoas. III) In casu, quer os juízos de valor formulados, quer a imputação feita à assistente são objectiva e subjectivamente violadores
Relator: JORGE JACOB
confissão do óbvio, quando tiver havido prisão em flagrante delito), podendo ainda ser subjectivamente valorada na determinação da atitude interna do agente relativamente aos factos praticados e à interiorização ... não se reveste do relevo que este pretende ver-lhe atribuída, se este se limita à confissão do óbvio, que foi precisamente aquilo que o arguido, na sua estratégia
Relator: ARTUR DIAS
termos do artº 503º, nº 1 do Cód. Civil, objectivamente responsável, até aos limites da responsabilidade pelo risco previstos no artº 508º do mesmo diploma legal, pela reparação dos danos ... nomeadamente do respectivo artº 21º, decorre, não radica no instituto da responsabilidade civil extracontratual, subjectiva ou objectiva, que para tal entidade houvesse sido transferida, legal ou contratualmente, mas apenas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
subjectivamente excessiva quando tiver por objecto bens ou direitos que não são do executado. No primeiro caso, a penhora é objectivamente ilegal; no segundo é-o apenas subjectivamente ... penhora objectivamente ilegal (artºs 863-A nº 1 do CPC). V - A violação dos limites objectivos da penhora pode decorrer, desde logo, da violação do princípio da proporcionalidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não constitui alteração substancial de factos aquela que se limita a concretizar o momento e as circunstâncias de uma realidade já descrita na acusação e que resultou em parte ... represente a imputação àquela de crime diverso ou a agravação do limite máximo da sanção aplicável ao crime por que foi acusada. 2. O princípio “in dubio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dizer razões que expliquem convenientemente a decisão final. 3. O nexo de incidência subjectiva (sujeito passivo) da contribuição especial prevista no Regulamento da Contribuição Especial aprovado pelo dec.lei 54/95 ... louvado, conforme estipula o artº.4, nº.1, desse Regulamento, não dispensa nem limita tal dever de fundamentação. 7. Os juros indemnizatórios correspondem à concretização de um direito de indemnização
Relator: RUI PEREIRA
I – De acordo com o disposto no artigo 37º, nº 1 do