TCANcitado por 17só sumário
00624/05.0BEPRT
Relator: Catarina Almeida e Sousa
1 - Nos termos previstos no artigo 690º-A, nº1 do CPC, quando
16 resultados
Relator: Catarina Almeida e Sousa
1 - Nos termos previstos no artigo 690º-A, nº1 do CPC, quando
Relator: PEDRO VERGUEIRO
I) A indispensabilidade a que se refere o art. 23° do CIRC
Relator: PEDRO VERGUEIRO
indispensabilidade a que se refere o art. 23° do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine ... suportaram um custo na respectiva aquisição que tiveram de contabilizar, custo esse que não foi posto em causa nos termos do artigo 23.º do Código do IRC, a menos
Relator: PEDRO VERGUEIRO
I) Em matéria de benefícios fiscais, como em matéria de incidência tributária
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
No actual contexto legal vigente emergente da Lei nº 55-A/2010, de
Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a
Tributação de mais-valias nas SGPS
Derrama
Despesas não documentadas
Dedutibilidade de custos
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Quebras anormais de existências
Tributação Autónoma
Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
Aviso n.º 52/2012 em 10 de outubro de 2008, o seu