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Relator: RUI PEREIRA
anteriores, com excepção dos direitos previstos nos artigos 34º a 37º relativos às incapacidades permanentes da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações” [cfr. nº 1, alínea c)]. III – Nestes casos ... factos determinantes da pensão de invalidez do recorrente são anteriores ao diploma em causa e o diagnóstico final da doença e respectiva incapacidade permanente são igualmente anteriores
Relator: MARIA ROSA TCHING
1º- A primeira Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A lesão do direito ao corpo e à saúde é, enquanto
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A anulabilidade do contrato do seguro por inexactidão ou por falsas
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
1 - A conduta de quem preenche um impresso destinado a renovação de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no Artº 429º do Código Comercial
contratos de locação financeira relativos a imóveis JUROS DE HABITAÇÃO PERMANENTE – PRÉMIOS DE SEGUROS DE VIDA, para habitação permanente (não inclui a parte que respeite à amortização de ACIDENTES PESSOAIS ... juros de dívidas contraídas com a garantam exclusivamente os riscos de morte ou invalidez, pagas por pessoas aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e com deficiência
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Relator: JOSÉ FETEIRA
- No caso em apreço, não tendo o A. logrado provar estarem os
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011
Artigo 5.º Ónus de inalienabilidade e de residência Entrada em vigor permanente e direito de preferência 1 — Durante o período de sete anos a contar da data ... construção nele edifi- de 2012. cada, nele devendo o adquirente manter a sua residência permanente. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel 2 — A IHM — Investimentos Habitacionais da Ma- Jardim
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, após as
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Lesionando-se o autor ( enquanto jogador de uma equipa) num torneio
Relator: CANELAS BRÁS
O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em 1ª
Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo