10 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: Catarina Almeida e Sousa
para a manutenção da fonte produtora 6 - Na consideração e preenchimento deste conceito indeterminado – indispensabilidade – impõe-se que a análise de um concreto custo seja feita em função da actividade ... custos indispensáveis equivalerão aos gastos contraídos no interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir a consideração ao nível fiscal de gastos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
verificam no caso concreto são de molde a impor um juízo de indispensabilidade da presença do arguido para a descoberta da verdade material e de plausibilidade dessa mesma presença, ainda ... não estamos perante poder discricionário, mas antes poder vinculado ao critério legal de indispensabilidade da presença do arguido afirmado no art. 333º nº1 do CPP. IV. Sendo assim, como julgamos
Relator: CARLOS MOREIRA
prédio e não ao seu dono, actual, e não deve equiparar-se a indispensabilidade, ou seja, não basta que o dono do prédio serviente prove que a servidão deixou
Relator: JORGE JACOB
necessidade” reporta-se aos elementos do tipo legal de crime e pressupõe a indispensabilidade de conhecimento da questão dita prejudicial em termos tais que a questão penal não poderá sequer
Relator: PEDRO VERGUEIRO
verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora ... questionar essa indispensabilidade
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
Processo Tributário pressupõe um processo de recuperação económica onde seja se demonstrada a indispensabilidade da medida, que os riscos inerentes à recuperação dos créditos a tornem recomendável
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consequentes, graves e irreparáveis prejuízos para a mesma actividade profissional, tal como da indispensabilidade do bem penhorado quanto ao exercício da dita actividade profissional
Relator: José Augusto Araújo Veloso
/2001 de 10.03 [alterada e republicada pela Portaria nº255/2002 de 12.03] resulta a indispensabilidade da criação líquida de postos de trabalho, para poder ser deferido o projecto candidato ao apoio
Relator: PEDRO VERGUEIRO
indispensabilidade a que se refere o art. 23° do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine
Relator: PEDRO VERGUEIRO
indispensabilidade a que se refere o art. 23° do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine