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1. TCAS2012-09-25citado por 2só sumário

   05073/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   patrimoniais negativas susceptíveis de concorrer para o lucro tributável de um sujeito passivo de I.R.C. num dado período de tributação. O prejuízo fiscal é, em princípio, um corolário da periodização ... económicas, sendo estas derivadas de uma baixa de preço no mercado. Em sede de I.R.C., o legislador dispõe que são consideradas menos-valias realizadas (por contraposição às menos-valias latentes

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA. ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C. P. CIVIL
   • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.63 E SEG. DO C.I.R.C.)
2. TCAS2012-03-27só sumário

   05287/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sede de I.R.C. o regime de transparência fiscal visa atingir três objectivos principais, os quais são: a)A neutralidade fiscal alcançada através da tributação dos sócios ou membros da sociedade ... lucros distribuídos, na medida em que estas sociedades não são tributadas em sede de I.R.C., mas sim na pessoa dos seus sócios ou membros, em sede de I.R.C. ou I.R.S

   • I.R.C
   • REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
   • REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
   • ARTº.53, DO C.I.R.C
3. TCAS2012-10-16só sumário

   05594/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   impugnação judicial e não do processo de oposição à execução fiscal. 6. Embora o I.R.C. seja considerado como um imposto periódico, a retenção na fonte de I.R.C., a título definitivo ... qualificado/considerado como sendo um imposto de obrigação única. Por outras palavras, a retenção de I.R.C. incidente sobre pagamentos efectuados a entidades residentes no estrangeiro é feita a título definitivo

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • REGIME DE SUSPENSÃO DA CADUCIDADE PREVISTO NO ARTº.46, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
4. TCAN2012-05-03citado por 2só sumário

   00607/08.8BEPNF

   Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

   dedutibilidade dos custos para efeitos de I.R.C. depende, além do mais, da comprovação de que esse custo foi efetivamente suportado – artigo 23.º, n.º 1, do Código do Imposto

   • CUSTOS
   • DEDUTIBILIDADE DOS CUSTOS
   • IRC
   • PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO REAL
5. TCAN2012-11-08só sumário

   01203/09.8BEBRG

   Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

   ónus de prova dos factos constitutivos do direito às correções em sede de I.R.C. e à subsequente liquidação recai sobre a administração tributária — artigo 74°, n.° 1, da Lei Geral ... titulam operações simuladas não pode conduzir à legalidade de correções, em sede de I.R.C., do valor dos custos das operações mencionadas nessas faturas, se a norma em que se suportou

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL ; IRC ; CUSTOS ; ONUS DE PROVA
6. TCAS2012-12-20só sumário

   04855/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   como para permitir o seu controlo. 10. Contrariamente à dedutibilidade em sede de I.R.C., inexistindo factura ou documento equivalente com os requisitos do artº.35, nº.5, do C.I.V.A., fica

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMO DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • ARTº.35, Nº.5, DO C.I.V.A. FORMALIDADES “AD SUBSTANTIAM”
7. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
8. TRE2012-06-05

   1320/10.1TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. No recurso interposto para a Relação da decisão judicial que conheceu

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADES
9. TRG2012-02-27

   2222/10.7TBBRG-A.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
10. TRG2012-01-09

    83/08.5IDPRT.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I) Decorre do artº 47º, nº1, do RGIT, que a suspensão do

    • SUSPENSÃO
    • PROCESSO