18 resultados nos descritores e sumários · 287 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
rejeição do recurso; 3. Num contrato de fornecimento de café não pode o fornecedor do mesmo resolver o contrato celebrado com o comprador, com base na não compra durante dois ... meses de tal café – cláusula prevista pelas partes para fundar tal resolução – se o fornecedor e o comprador acordaram, também, que ocorrendo alienação ou cessão do estabelecimento comercial deste último
Relator: PAULO GUERRA
empresa a funcionar e de pagar os salários aos trabalhadores e as dívidas aos fornecedores. Neste âmbito, não podem ser convocadas as figuras do estado de necessidade e do conflito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direitos a prestações provenientes de posições contratuais – contratos de trabalho, contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade, de concessão comercial, de agência, de franquia e mesmo contratos relativos
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
mencionado e no exercício correspondente, a impossibilidade de identificar com segurança a identidade do fornecedor não obsta à dedutibilidade do custo correspondente; V. Entendimento diverso equivaleria a admitir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mesmo utilizando as quantias descontadas e não entregues para o pagamento de salários, fornecedores, etc., o abuso de confiança contra a segurança social verifica-se de igual modo, porquanto essas
Relator: CARLOS QUERIDO
encontrando-se identificados o produtor e o importador, não se poderá atribuir à fornecedora do produto a qualificação de “produtora”, para efeitos de aplicação do regime de responsabilidade previsto ... Configurando-se na petição e na contestação uma situação em que a ré, fornecedora do produto, ao proceder à sua instalação na casa da autora lhe provocou danos físicos graves
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Comercial, 410º nº 1, 874º, 1129º e 1154º do C. Civil) 2 - Incumbe ao fornecedor o ónus da prova do facto negativo consubstanciado na não aquisição pelo comprador da quantidade
Relator: JOÃO NUNES
exercício fiscal referente a 2009 um resultado líquido negativo, não pagou diversas mercadorias aos fornecedores, encontrava-se com contribuições em atraso à Segurança Social e impostos em dívida e instaurou
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
Anexo 14, uma vez que apenas esta está indexada ao valor efetivamente recebido pelo Fornecedor como contrapartida da prestação dos bens - 832.851.816 € - aspeto que resulta da factualidade constante da Consulta ... caso do segundo. 7. O Estado português pode proceder à aplicação, junto do Fornecedor, das penalidades contratuais pelo atraso na entrega dos submarinos e pelo incumprimento definitivo das especificações técnicas
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
para aquisição daquele bem, demonstrada a existência de colaboração prévia e exclusiva entre o fornecedor e o financiador. 2. Tal acordo prévio e exclusivo emerge, quer da circunstância ... montante do empréstimo ser entregue logo ao fornecedor, quer do facto de ser o próprio fornecedor/vendedor quem deligenciou junto do comprador e executou os procedimentos relativos ao pedido de concretização
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
deficitária – não gera proventos necessários e suficientes ao cumprimento das obrigações para com fornecedores e para com a Segurança Social –, não sendo o restante património apto a gerir e solver
Relator: Antero Pires Salvador
sendo que importaria elencar factualidade que permitisse concluir, por exemplo, das dívidas a empresas fornecedoras dos bens que deveriam ter sido pagos com as verbas em dívida por parte
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
montantes incorridos pela contribuinte em gastos com artigos ofertados a clientes e fornecedores não podem constituir custos fiscais quando, pela ausência de identificação destes, não é possível aferir
Relator: Antero Pires Salvador
poderá deixar de se considerar que, uma vez entregue o cheque e emitido pelo fornecedor o competente recibo, a despesa está realizada, cumprindo ao controlador provar que assim não
Relator: MANSO RAÍNHO
não tinha experiência negocial e que de há muito vinha sendo pressionada pelos seus fornecedores para pagar as dívidas, não tem que se concluir necessariamente que o negócio pretensamente usurário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consiste no aproveitamento da associação de operações em que o I.V.A. é cobrado pelo fornecedor ao seu cliente (geralmente no âmbito de operações dentro de um Estado-Membro
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
final dos bens, e não o local onde estes sejam colocados à disposição pelo fornecedor para posterior transporte. 4 – O artigo 23.º estabelece a possibilidade da celebração de pactos
Relator: Álvaro Dantas
fundamentação material. 3. Estando em causa a demonstração de alegados pagamentos a fornecedores e da utilização de créditos bancários é manifesto que a prova terá de ser feita, primordialmente, através