53 resultados nos descritores e sumários · 762 no texto integral
Relator: ANA BARATA BRITO
vítima. 3. Na fixação dos danos não patrimoniais sofridos pela viúva e pelas duas filhas do falecido, justifica-se diferenciar a mãe, das filhas, e, entre estas, distinguir a situação ... filha não residente, da da filha que sempre residiu com a vítima. 4. Adquirindo o sub-rogado, na medida da satisfação dada ao direito do credor, os poderes
Relator: MOREIRA DO CARMO
vínculos afectivos próprios da filiação, vistos tanto na perspectiva dos pais para com os filhos como na dos filhos para com os pais, não bastando a verificação e prova
Relator: ANA BACELAR CRUZ
vontade da própria vítima [ou seja, se ela não voltar a “tocar” na filha do Arguido não estará sujeita a qualquer agressão] com a dimensão que lhe foi dada ... crime, o de ofensas corporais perpetrado pelo menor Alan na pessoa da filha do Arguido. III. A ameaça proferida pelo arguido não se revela adequada a causar prejuízo à liberdade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
maioria das mulheres não exercia uma actividade remunerada, se justificava um tratamento desigual entre filhos do sexo feminino e do sexo masculino, tal já não tem qualquer justificação constitucional ... Empregados Superiores e Caixa de Socorros e Pensões, no sentido de que as filhas solteiras têm sempre direito à pensão de sobrevivência, independentemente de terem ou não necessidade de alimentos
Relator: CARLOS QUERIDO
70/2010, de 16 de Junho [que atribuiu os seguintes “pesos” proporcionais: requerente = 1; filho maior = 0,7; filha menor = 0,5], não se verifica um dos requisitos imperativamente previstos
Relator: RITA ROMEIRA
menor e as circunstâncias concretas de cada caso. II - A satisfação do interesse dos filhos, surge para os progenitores como um dever constitucional, em que a obrigação de prestação
Relator: JUDITE PIRES
acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que ainda não haja completado a sua formação profissional, não reclama a demanda dos dois progenitores, não se configurando situação ... litisconsórcio necessário passivo. 2. - A obrigação de prestação de alimentos ao filho menor não se extingue automaticamente com a maioridade deste, subsistindo essa obrigação se o filho ao atingir
Relator: Catarina Almeida e Sousa
CIRS, na redacção aqui aplicável. V. Relativamente às pensões de alimentos pagas a filhos maiores pela Recorrente, não é o facto de os acordos de fixação de pensões de alimentos
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
reparação dos danos não patrimoniais resultantes de acidente que vitimou mortalmente o seu filho, quando este trabalhava por conta da ré e que, no entender daquela, foi devido a culpa
Relator: PAULO AMARAL
pensão de alimentos devidas a filhos pode ser alterada em função de novas circunstâncias. II- Não integra uma dessas novas circunstâncias o facto de o devedor dos alimentos ... novo filho no seu novo agregado familiar, principalmente quando o mesmo aconteceu com a mãe dos menores cuja pensão se discute. Sumário do relator
Relator: CATARINA GONÇALVES
qualificação da insolvência (art. 186º, nº 5, do CIRE). II – Os alimentos devidos aos filhos menores do insolvente ou o valor necessário para o seu sustento têm que ser ponderados ... assumido a obrigação de pagar uma determinada prestação de alimentos (450,00€) ao seu filho menor – não correspondendo, em rigor, a nenhum dos actos que estão previstos no art. 186º
Relator: CARLOS QUERIDO
pagamento das 300 prestações acordadas, fruindo o prédio desde 1978, onde criou os filhos, recebeu os netos e exerceu a actividade literária, à vista de toda a gente
Relator: HELENA MELO
alimentos pode ter por fonte um negócio jurídico unilateral. 3. . A declaração subscrita pelos filhos, filhas e respectivas noras e genros em que assumem a obrigação de pagar uma determinada ... suficiente para custear as despesas normais, a custear a diferença encontrada por todos os filhos em partes iguais, assim como em caso de internamento hospitalar, constitui um negócio jurídico unilateral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A sentença que fixou alimentos devidos a menores, vale como título executivo
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
prévia da viabilidade, quer seja intentada pelo marido da mãe, por esta ou pelo filho, nos termos do art. 1839º do CC, cabe aos tribunais de competência genérica, aos juízos
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
actual) é um poder-dever funcional que deve ser exercido altruisticamente no interesse do filho, de harmonia com a função do direito, consubstanciada no objectivo primacial de protecção e salvaguarda
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
única fonte de rendimentos do seu agregado familiar, o requerente e uma filha menor, é susceptível de provocar uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação, dado provocar ... Ponderando o interesse do requerente em prover à sua subsistência e da sua filha através do recebimento do seu vencimento como agente da PSP e o interesse público no afastamento
Relator: FONTE RAMOS
causa. 2. Os pais devem sentir-se “implicados” e “responsáveis” pelo bem-estar dos filhos, colaborando para uma efectiva concretização do interesse e direito fundamental da criança em manter ... saudável e profícuo relacionamento pessoal com ambos os progenitores. 3. As estadias do filho menor na residência do progenitor sem a guarda não devem ser consideradas como causa de redução
Relator: CARLOS QUERIDO
mãe não é a credora das prestações em dívida, agindo em representação da filha, única titular do crédito exequendo. 3. Tendo a menor atingido a maioridade e, vindo declarar ... entanto, esta solução legal só poderia ser equacionada no caso de a filha, que entretanto atingiu a maioridade, se remeter a uma atitude passiva perante o incumprimento do progenitor
Relator: TERESA DE SOUSA
Recorrente é casado com uma cidadã portuguesa desde 1993, sendo pai de dois filhos também portugueses, nada se provou que revele uma ligação especial ou um sentimento de pertença ... vive, e nunca viveu em Portugal, tal como o seu cônjuge e os seus filhos: II - O facto de ser casado com uma cidadã portuguesa não pode