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Relator: JORGE DIAS
Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem fatores de correção considerados no momento de Aprovação de Modelo [AP]; de Primeira Verificação [PV] e de Verificação Periódica [VP]; 2.- Qualquer alcoolímetro ... quais devem ser consideradas nos valores obtidos sem nova consideração ou ponderação dos mesmos EMA. 3.- Depois de aprovado e/ou verificado o alcoolímetro nos termos prescritos na lei, o mesmo
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
questão da margem de erro (“Erros máximos admissíveis” - EMA - cfr. art.º 8º, da Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro) apenas tem significado jurídico no momento da aprovação
Relator: ALICE SANTOS
Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem simples factores de correcção considerados no momento de Aprovação de Modelo [AP]; de Primeira Verificação [PV] e de Verificação Periódica [VP]; 2.- Qualquer ... quais devem ser consideradas nos valores obtidos sem nova consideração ou ponderação dos mesmos EMA
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O recurso da matéria de facto constitui um instrumento concebido para
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Qualquer correcção que incida no valor da taxa e álcool no sangue
Relator: SÉNIO ALVES
“I. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado
Relator: ANA BARATA BRITO
Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença que
Relator: ANTÓNIO LATAS
I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: JORGE DIAS
1- O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples dádiva
para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna, através da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S.A., durante o ano de 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7294-(28) 7294-(28) Diário ... aéreos adequado. missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna (MAI), prosseguidas através da EMA - Empresa de As referidas circunstâncias obrigaram, assim, à pror- Meios Aéreos, S. A. (EMA), visando
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A coberto da invocação de erro notório na apreciação da prova
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A opção pelo valor do exame de pesquisa de álcool no
articulação com a Agência Europeia d) Direção de Inspeção e Licenciamentos; de Medicamentos (EMA), a Comissão Europeia e as de- e) Direção de Comprovação da Qualidade; mais instituições europeias
meios aéreos próprios de um único concurso que abrange a aquisição de serviços da EMA — Empresa de Meios Aéreos, S. A. (EMA), e um de operação e manutenção dos meios ... formado por meios aéreos locados. prestação de serviços de disponibilização e locação de A EMA tem por objeto social a gestão integrada do meios aéreos, uma vez que se pretende
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Uma sentença só é nula nos termos da al. b) do
Decreto-Lei n.º 124/2012 a) Desenvolver e realizar uma programação cultural
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O facto do arguido ser submetido ao teste quantitativo, mais de
Relator: ISABEL VALONGO
A questão da margem de erro, a que se reporta o art
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de