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Relator: PAULO AMARAL
indemnização por danos não patrimoniais não pode ser simbólica; antes deve tornar digna a compensação que é atribuída. II- Os elementos fornecidos pela Portaria n.º 377/2008 não são vinculativos ... Tribunal é livre de escolher o melhor critério para determinação do montante dos danos patrimoniais futuros. III- Se foram efectuados pagamentos pela segurança social, por causa de um acidente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
indemnização permite ao julgador que faça a justiça do caso concreto. IV.- Os danos não patrimoniais, porque atingem bens imateriais não são susceptíveis de uma avaliação pecuniária, pelo ... algo que lhe traga satisfação. V.- O cálculo da indemnização quanto a estes danos obedece a um juízo equitativo que deve ter em atenção o grau de culpa do lesante
Relator: BARATEIRO MARTINS
corpo e à saúde é, enquanto dano autónomo (dano biológico), fonte de obrigação de indemnização, independentemente de quaisquer consequências pecuniárias ou repercussões patrimoniais de qualquer natureza, cujo critério legal ... fixação é a equidade. 2. A indemnização pelos danos não patrimoniais reveste uma natureza acentuadamente mista: visa reparar os danos sofridos pela pessoa lesada e, além disso, constitui uma reprovação
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critério de equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras
Relator: ANA BARATA BRITO
referência. 2. Na fixação do dano morte deve atender-se, também, à idade da vítima. 3. Na fixação dos danos não patrimoniais sofridos pela viúva e pelas duas filhas
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dispõe no artº. 496º., nº. 1, do Cód. Civil, são ressarcíveis os danos não patrimoniais que, atenta a sua gravidade, mereçam ser tutelados, devendo, para este efeito, a gravidade ... relatório médico que são obtidos para instruir a acção não integram o conceito de danos patrimoniais por não existir nexo de causalidade entre aquelas despesas e o acidente gerador
Relator: CARVALHO GUERRA
ocorrência de qualquer acidente, é concorrente a sua culpa. 3. Integram os danos não patrimoniais todos aqueles que não atingem os bens materiais do sujeito passivo ou que, de qualquer
Relator: EDGAR VALENTE
ajustada a quantia de €15.000,00 atribuída a título de danos não patrimoniais, num contexto de exposição pública de imagens da vida íntima da assistente, que intencionalmente foi levada pelo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
indemnização de €8.500,00 que lhe foi atribuída a título de danos não patrimoniais
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão que fixe uma indemnização única para todos os autores e para danos morais e patrimoniais, dado que cada lesado sofre danos únicos e porque a regra de cálculo
Relator: MANUEL CAPELO
I - De acordo com o previsto no nº 8 do artigo 20º
Relator: TELES PEREIRA
I – Para os pais, a morte de um filho jovem, em consequência
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
demandado feito a referida contraprova, deve ressarcir o autor, representado pelos seus pais, pelos danos decorrentes da situação de incapacidade a 100% para o trabalho e para qualquer actividade, decorrente ... danos morais. 6. O Tribunal não está adstrito aos limites dos pedidos parciais formulados pelo autor a título de indemnização por danos morais e por danos patrimoniais mas apenas
Relator: JOÃO AMARO
Derivando o cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros, além do mais, da equidade, não é de seguir o entendimento de que se tem em conta apenas o limite
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
direito; já os previstos no nº 3 do mesmo preceito são danos que geram direito que entra no património da vítima, transmitindo-se aos seus herdeiros, pela ordem estabelecida
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Para o proprietário ter direito a indemnização pela privação do uso
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Tratando-se de um jovem de 20 anos, inserido profissionalmente, dizem
Relator: ANTÓNIO SANTOS
todo, imputável, não pode ela eximir-se à obrigação do pagamento dos danos patrimoniais causados a terceiro e utente do troço em operação e por si explorado
Relator: MARIA LUISA RAMOS
existir a possibilidade de o cônjuge/ex-cônjuge pedir a reparação dos danos não patrimoniais causados pela dissolução do casamento ( salvo nos casos expressamente consignados no n.º2 do citado ... 1792º). II. Mas, subsiste o direito de reparação de danos não patrimoniais pelo cônjuge “lesado” no divórcio, constituindo efeito decorrente do próprio Divórcio nos termos do preceituado
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
Não se afiguram de excepcional intensidade os eventuais danos não patrimoniais traduzidos em desgosto ou eventual sentimento de humilhação que a requerente possa vir a sentir aquando de um eventual ... regresso às suas anteriores funções, além de que se trata de danos hipotéticos ou eventuais. Deste modo, os prejuízos alegados pela requerente acabados de analisar não se afiguram de difícil