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  1. TCAScitado por 1só sumário

    03145/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    proveitos, e também os custos, que nele efectivamente tenham sido realizados. 10. Atento o disposto no artº.18, nº.3, al.a), do C.I.R.C., os proveitos (tal como os custos) relativos ... para o ano de 2002, ano da venda das fracções imobiliárias. 11. Os eventuais custos resultantes de garantias concedidas de acordo com a lei aos adquirentes das fracções serão imputáveis

  10. DR-I

    Decreto-Lei n.º 256/2012

    elétrica ao abrigo agosto. dos referidos Contratos de Aquisição de Energia. 3 — O diferimento de proveitos referido nos números Tendo igualmente em vista contribuir para a estabilidade anteriores deve considerar ... proveitos permitidos correspondente e nacional, a venda dessas licenças. à diferença entre os proveitos permitidos em 2013 e os Foi ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Ener- resultantes do diferimento

  13. DR-I

    Portaria n.º 330/2012

    horas de vazio, nos termos 8 de outubro; definidos no Regulamento Tarifário; g) Os custos diferidos, decorrentes de medidas de po- h) «Plano de Promoção da Eficiência no Consumo lítica ... agosto; i) Potência contratada» a potência de eletricidade que h) Os custos de sustentabilidade do sistema correspon- os operadores das redes colocam à disposição no ponto de dentes aos acertos