8 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2012-11-27citado por 3só sumário

   05908/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual

   • INSTITUTO DA CADUCIDADE
   • REGIME DE CADUCIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
   • NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE CADUCIDADE ÀS LIQUIDAÇÕES CORRECTIVAS
   • CONCEITO DE ACTO DE ANULAÇÃO, DE LIQUIDAÇÃO ADICIONAL E DE REFORMA DE ACTO TRIBUTÁRIO
   • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO
   • DESTRINÇA FACE AOS JUROS DE MORA
2. TCAS2012-09-18só sumário

   05770/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coima), atento o disposto no artº.80, nº.1, do R.G.I.Tributárias, devendo o cômputo do referido prazo ser calculado nos termos do disposto no artº.60, do Regime Geral

   • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • CÔMPUTO DO PRAZO
   • TERMO INICIAL
3. TCAS2012-10-02só sumário

   05436/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS. SEUS FUNDAMENTOS
   • TERMO ABSOLUTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COIMA
   • CÔMPUTO DO MESMO
4. TCAS2012-11-20só sumário

   05991/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.P.C.). 4. O prazo para dedução de oposição é de trinta dias computado da data da citação pessoal, correndo o seu cômputo de forma independente havendo vários executados (cfr.art

   • CITAÇÃO. NOÇÃO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE DEDUÇÃO DE QUALQUER ACÇÃO JUDICIAL
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
5. TCAS2012-07-03só sumário

   04076/10

   Relator: ANÍBAL FERRAZ

   1.Para efeitos do cômputo do prazo de caducidade do direito de liquidação de tributos, a existência de uma “liquidação corrigida”, ou seja, de uma liquidação em que os serviços competentes

   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO. JUROS INDEMNIZATÓRIOS
6. TCAS2012-03-27só sumário

   05478/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Sobre o valor da garantia, deve esta abranger a dívida exequenda, juros de mora computados até cinco anos e custas, tudo acrescido de 25% e conforme dispõe o artº

   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
7. TCAS2012-03-27só sumário

   04661/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   dias (cfr.artº.257, nº.1, als.a), b) e c), do C.P.P.Tributário). O cômputo do mesmo prazo tem o seu termo inicial na data da venda ou naquela

   • CITAÇÃO. NOÇÃO
   • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO DO DESPACHO QUE ORDENA A VENDA
   • PRAZO PARA DEDUZIR O INCIDENTE DE ANULAÇÃO DE VENDA É UM PRAZO JUDICIAL
8. TCAS2012-01-31só sumário

   05110/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   litígio, tal dever compreendendo o pagamento de juros indemnizatórios, se for caso disso, computados a partir do termo do prazo da execução da decisão. Em face de tal postulado

   • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA
   • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA
   • JUROS INDEMNIZATÓRIOS. ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • DÚVIDA FUNDADA SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DO FACTO TRIBUTÁRIO (CFR.ARTº.121, Nº.1, DO C.P.T.; ARTº.100, Nº.1, DO C.P.P.T.)