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Relator: MANUEL BARGADO
intervenção, mas de observação. VI - Por isso, o dono da obra não é um comitente do empreiteiro no sentido do artigo 500º do CC, pois a relação comitente-comissário supõe ... isto é actuar o comissário na execução de um encargo a ele cometido pelo comitente. VII – Mostra-se equilibrada a indemnização de € 30.000 arbitrada como compensação de danos não patrimoniais
Relator: ARTUR DIAS
para caracterizar uma relação de comissão entre os dois, em que ela seria a comitente e ele o comissário. II - O saber se no empréstimo do veículo a direcção efectiva
Relator: CARLOS MOREIRA
âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente emerge de qualquer ato, ilícito e prejudicial, do comissário, desde que: a)realizado por conta e/ou no seu interesse
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
cabo por uma pessoa (o comissário) por conta, direcção e interesse de outra (o comitente). E, em virtude do primeiro dar ordens ou indicações ao segundo e deste agir nesse ... contexto e no interesse daquele, justifica-se que o comitente responda pela conduta do comissário. II- Tendo o réu assumido a obrigação de transportar para a ré um conjunto
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
referida presunção da propriedade. 8 - A comissão pressupõe uma relação de dependência entre o comitente e o comissário – aquele dando ou podendo dar instruções ou ordens a este que permita
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
dispõe o artº 500º nº 1 do CC, respeitante às relações entre comitente e comissário. 3- No que à publicidade concerne o artº 28º do mesmo diploma, sob epígrafe
Relator: BARATEIRO MARTINS
caso do contrato definitivo só não ser concluído por causa imputável ao comitente. III - É ao mediador que cabe fazer a prova de que a conclusão do negócio definitivo resultou
Relator: JORGE ARCANJO
I – As nulidades da sentença, taxativamente previstas no art. 668º, nº 1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99
Relator: TELES PEREIRA
I – A mora do credor, traduzida na recusa de recebimento da prestação
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Um empilhador deve ser qualificado como um veículo automóvel, enquanto máquina
Taxas de avaliação dos bens dados a penhor – Juros cobrados pelo prestamista
Ouro para investimento - Bens em 2ª mão, "peças partidas, de ouro usado
Relator: HELENA MELO
1. . Se os apelantes, pretendendo impugnar a matéria de facto, se limitam
Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industria
Cascalho de Ouro – RB em 2ª mão - Ouro para Investimento.
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em
Relator: CARLOS MARINHO
1.O incidente de intervenção principal provocada tem como fim último gerar
Decreto do Presidente da República n.º 102/2012 Alteração ao Código Civil