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04205/10
Relator: PEDRO VERGUEIRO
concluir que a empresa revelou nos exercícios em exame uma capacidade contributiva abre a porta ao recurso à avaliação indirecta, sendo que, e como que “espreitando pela porta”, crê
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Relator: PEDRO VERGUEIRO
concluir que a empresa revelou nos exercícios em exame uma capacidade contributiva abre a porta ao recurso à avaliação indirecta, sendo que, e como que “espreitando pela porta”, crê
Relator: MANUELA FIALHO
âmbito do Direito Civil a avaliação do dano corporal incide sobre a incapacidade permanente geral, isto é a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia a dia, enquanto ... Direito do Trabalho, está em causa a avaliação da incapacidade de trabalho resultante do acidente ou doença que determina perda da capacidade de ganho. 2 – Invocando-se na acção
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
avaliação da vantagem da atenuação especial centra-se fundamentalmente na importância que a diminuição da pena poderá ter no processo de socialização ou, dito por outra forma, na capacidade
Relator: Antero Pires Salvador
pedido de atribuição da bolsa de doutoramento (i) em razão do resultado da avaliação e (ii) com base em falta de cabimentação, ou seja, se inexistirem verbas que a suportem ... pedido de atribuição da bolsa em causa que não apenas em função da sua avaliação - factor de indeferimento que inexiste - mas também com base na falta de cabimentação: 3 . Não
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
suas atribuições de controlar o acesso à profissão, pode e deve avaliar a capacidade profissional dos candidatos à inscrição, pois essa actividade inclui-se entre as suas atribuições ... Novembro, que não é aqui aplicável, diploma que instituiu a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MOREIRA DO CARMO
A/2000, de 22.12, é um mero referencial auxiliar para avaliação do carácter especulativo, ou não, do valor do mercado encontrado, valor esse que não deverá ser atendido se, comprovadamente, não ... através do recurso aos valores fixados administrativamente, o importante será que o resultado da avaliação seja o valor real e corrente da parcela expropriada. 4. É correcto e ajustado
Relator: RUI PEREIRA
aplicação de métodos e critérios objectivos de avaliação, exigida pelo artigo 5º, nº 2, alínea c) do DL nº 204/98, de 11/7, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto ... mesmo diploma. II – A não aplicação de métodos e critérios objectivos de avaliação no concurso em causa, nomeadamente para a seriação dos candidatos, violou os princípios da imparcialidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
determinar o impedimento não é uma impossibilidade absoluta de avaliação directa da matéria tributável, mas sim a impossibilidade de tal avaliação no momento em que ela deve ser efectuada (impossibilidade ... qual passará a deduzir-se de outros factos externos que manifestem ou patenteiem uma capacidade contributiva superior à declarada. Poderá aqui falar-se de uma falta de colaboração presumida
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
tida como querendo significar que todo o sistema classificativo, incluindo os critérios de avaliação e fórmula, tem que ser fixado e assim permitir o seu conhecimento pelos interessados em momento ... valores] com base em motivação escrita idêntica ao mesmo fator/critério [“capacidade de resolução de problemas”] na qual figura a mesma expressão “… adequada capacidade de análise e resolução de problemas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sinais ou sintomas de sofrimento de forma consciente e não ser seguro haver uma avaliação da imagem personalizada, de acordo com o relatório pericial, não se justifica atribuir qualquer indemnização ... danos emergentes deve ser fixada, autonomamente, uma parcela indemnizatória pela perda total de capacidade funcional. 9. Tendo em conta que em termos económicos este prejuízo se revela, por um lado