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139/09.7GAABF.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Num modelo de livre apreciação da prova como o nosso, não
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Num modelo de livre apreciação da prova como o nosso, não
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Estando em causa um procedimento destinado a detetar a condução sob influência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No caso de contitularidade de quota – i.e., de haver uma quota
Relator: PAULO GUERRA
Até à entrada em vigor do Código Penal, na versão de 2007
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Para efeitos de enquadramento dos elementos típicos do crime de perturbação
Relator: EDUARDO MARTINS
Com excepção das situações em que a factualidade provada não permita, com
Relator: PAULO GUERRA
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Relator: SÉNIO ALVES
I. O elemento subjectivo do crime de denúncia caluniosa basta-se com
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. Os artigos 123º e 125º da Lei n.º 55-A/2010
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No caso de pessoas singulares, e para efeitos de indeferimento liminar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I - No critério de avaliação contido no n.º 3 do art
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - No âmbito das decisões a proferir em sede de processos de
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 171/2012 O Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator