11 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: FRANCISCO XAVIER
natureza especial e a urgência do processo de insolvência não impedem o adiamento da audiência de discussão e julgamento prevista no n.º 1 do artigo 35º do CIRE, quando ... realização e tendo esta comunicado ao tribunal aquela impossibilidade de comparência, ocorre fundamento para adiamento da audiência. Sumário do relator
Relator: CATARINA GONÇALVES
acontecer a curto prazo e em tempo útil para a menor, o adiamento da sua confiança com vista a adopção implicará apenas a drástica redução ou a eliminação da possibilidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julgamento na ausência do arguido sem que o tribunal tivesse procedido ao seu adiamento e, conforme se impunha no caso presente, sem que tivesse tomado as medidas necessárias e legalmente
Relator: SÉNIO ALVES
execução da pena não pode ser tão oneroso que, na prática, se traduza num adiamento da execução, nem tão ligeiro que não cumpra a sua função de reforço do conteúdo
Relator: CARLOS MOREIRA
abstrata, e, essencialmente, por extemporânea, a exigência legal, pelo que não permite o adiamento. 3. Fundando-se a prescrição presuntiva na presunção do cumprimento, ela não aproveita ao devedor
Relator: LUÍS TEIXEIRA
isto, independentemente do disposto no artigo 331º do CPP quanto às regras dos adiamentos, dada a excecionalidade da situação, na medida em que se trata de repor uma gravação defeituosa
Relator: PAULO AMARAL
147/99, não constitui motivo para o seu adiamento. II- A revisão da medida pode ter lugar antes de decorrido o prazo fixado no acordo ou na decisão judicial, desde
Relator: FERNANDO MONTERROSO
absolutamente indispensável para a descoberta da verdade .Só a formulação deste juízo permite o adiamento da audiência. II) Só neste caso é que o presidente deve tomar as medidas necessárias
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
118º do CPTA, que impõe o oferecimento das testemunhas pelas respetivas partes, vedando o adiamento da diligência por falta de testemunhas. IV. Considerando a factualidade assente, respeitante à data designada
Relator: MANUEL MATOS
contrapartida pela utilização e prestação do serviço judiciário, constituindo tão-somente um mero adiamento do seu pagamento; 4.ª – Como se determina no artigo 26.º, n.º 3, alínea
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Custas Judiciais, atendendo ao atraso na tramitação do processo, decorrente dos adiamentos, aos interesses pessoais em causa, e à essencialidade do exame para a boa decisão, numa situação