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Relator: JORGE ARCANJO
taxativamente previstas no art. 668º, nº 1 do CPC, têm subjacente um erro de actividade ou de construção, distinguindo-se, por isso, do erro de julgamento (de facto ... contrato de mediação imobiliária pressupõe a comprovação do nexo causal entre a actividade do mediador e a conclusão do negócio
Relator: BARATEIRO MARTINS
devida remuneração quando a actividade de mediação imobiliária tiver êxito. II – Porém, a retribuição é igualmente devida sempre que a actividade do mediador se apresente como causa adequada do fecho
Relator: MANSO RAÍNHO
seguros traduz-se basicamente numa actividade remunerada tendente à realização e assistência de contratos de seguro. III - A relação entre o mediador de seguros e o proponente de seguro resolve ... incumbe o mediador de receber a proposta e de providenciar pelo seu encaminhamento para a seguradora, e o mediador se vincula a levar a cabo essa actividade. IV - Não tendo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Aplica-se por analogia o disposto no n.º 4 do
Relator: PAULO GUERRA
O agente provocador convence outrem à prática do crime, determina-lhe a
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Resulta do preceituado no artigo 217.º, n.º 1 do
Intermediação - em crédito à habitação; leasing imobiliário; conta empréstimo; crédito automóvel; produtos
Cessão de uma carteira de seguros
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No caso de pessoas singulares, e para efeitos de indeferimento liminar
Intermediação – Concessão de crédito.
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não permitindo a matéria de facto provada determinar uma retribuição mensal ou
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Da alteração introduzida ao disposto no artigo 535.º do CPC
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Enquadramento - Subcontratação de serviços, envolvendo duas entidades, uma bancária e outra seguradora
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Se o juiz da 1ª instância valorou devidamente os depoimentos das
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Nos termos do n.º 3, do artigo 5.º, da
Relator: FRANCISCO MATOS
A qualificação jurídica de um contrato é matéria de direito e, quanto
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Sendo o razão de ser do não cumprimento contratual a impossibilidade
Seguros – enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a