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Relator: CARVALHO MARTINS
problema da relação da causalidade que deve intercorrer entre a actividade desenvolvida pelo mediador e a conclusão do negócio constitui um dos temas mais melindrosos e debatidos da teoria ... entanto, como assente que o conceito de causalidade não implica que a actividade de mediador, para como tal se deva considerar, não possa conduzir a outro resultado senão
Relator: CATARINA GONÇALVES
regra e sem prejuízo das excepções previstas na lei, que a mediadora tenha desenvolvido uma concreta actividade no sentido de angariar um interessado para a celebração do negócio ... possa afirmar que a conclusão do contrato foi o resultado da actividade desenvolvida pela mediadora em virtude de esta se integrar na cadeia de factos que deram lugar ao negócio
Relator: RAQUEL REGO
informações tendentes à concretização do negócio jurídico a mediar. II - A obrigação do mediador não se reconduz à celebração do contrato visado, no caso, o arrendamento, mas tão ... nome, nem em nome de quem o contratou. III – A actividade do mediador consiste em facilitar a conclusão do contrato, pondo em contacto os futuros contraentes. IV - O contrato
Relator: CARLOS MOREIRA
prática de actos pelo mediador com o fito a celebração de um negócio jurídico entre comitente e terceiro;(2) a actuação do mediador com autonomia e independência; (3) o direito ... actividade do mediador e o negócio celebrado. 2.O nexo causal necessário à atribuição à mediadora do direito à comissão não exige que a sua actividade, com vista à consecução
Relator: JORGE ARCANJO
taxativamente previstas no art. 668º, nº 1 do CPC, têm subjacente um erro de actividade ou de construção, distinguindo-se, por isso, do erro de julgamento (de facto ... contrato de mediação imobiliária pressupõe a comprovação do nexo causal entre a actividade do mediador e a conclusão do negócio
Relator: JORGE ARCANJO
comitente, bem como a conclusão do negócio, entre estes, como consequência adequada da actividade do mediador. 2. O contrato de mediação está sujeito a forma escrita e dele devem constar
Relator: ELISABETE VALENTE
mediação em regime de exclusividade autoriza a presunção (de facto) de que a actividade da empresa mediadora contribuiu para a aproximação entre o comitente e terceiros, facilitando o negócio ... celebração do contrato com o interessado nada teve a ver com a actividade do mediador. III - Se assim não fosse facilmente seria colocada em causa o contrato de mediação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
legislação aplicável, quando o contrato é celebrado em regime de exclusividade, só a Mediadora contratada tem o direito de promover o negócio objecto do contrato de mediação durante o respectivo ... conclusão e perfeição do negócio visado (presumindo-se que a a actividade da mediadora contribuiu para a aproximação entre comitente e terceiros facilitando o negócio) e ainda se o negócio
Relator: BARATEIRO MARTINS
espaços comerciais que possa arrendar para a expansão da sua actividade comercial; não descaracterizando tal qualificação contratual uma acessória actividade de estudo e pesquisa, tendo em vista encontrar os espaços ... negócio a celebrar entre o comitente e o terceiro, como consequência adequada/causal da actividade desenvolvida pelo mediador; e que, não sendo esta devida, também não é devida outra qualquer, designadamente
Relator: JOSÉ AMARAL
nulidade atípica (nº 7, do citado artigo), visto que não pode ser arguida pela mediadora nem conhecida em seu benefício mas está, no mais, sujeita ao regime geral (pode ... direito (artº 334º, CC), uma vez que a insuficiência aludida não obstou à actividade mediadora nem à celebração do contrato-promessa de compra e venda com o terceiro angariado
Relator: ESTEVES REMÉDIO
artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, de actividade mediadora que leve em conta as condições concretas de tal aplicação, nos termos referidos
Relator: SILVA RATO
caso em apreço, o cumprimento das disposições legais e regulamentáveis aplicáveis à actividade seguradora e à actividade de mediação de seguros, a não intervenção na celebração de contratos ... modalidade de contrato de seguro mais conveniente à transferência de risco. IV - A actividade do mediador de seguros, no que tange às situações como a em apreço, deve-se qualificar
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
conclusão e perfeição do negócio visado com a mediação que o mediador satisfaz a prestação que lhe cabe, passando então a ter o direito a receber a contraprestação correspectiva constituída ... devida se a celebração do negócio visado tiver sido alcançada pela actividade desenvolvida pela mediadora; se houver uma relação causal entre a actividade desenvolvida pela mediadora e a realização
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
mediador. 5.- No contrato de mediação imobiliária com regime de exclusividade, nada sendo especificamente estipulado, a exclusividade apenas afasta a concorrência de outros mediadores e não a própria actividade ... celebrar o contrato visado com pessoa que até si chegou graças à actividade desenvolvida pelo mediador durante o prazo de vigência do contrato, isto é, se o cliente aproveitar
Relator: EVA ALMEIDA
contraparte conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do erro. IV- Não actuando a mediadora e o seu angariador como representantes dos promitentes vendedores, e como estes promitentes vendedores nunca ... erro sobre o objecto do negócio. V- O regime jurídico da actividade de mediação prevê a responsabilização da mediadora por actos ou omissões dos seus representantes ou colaboradores que determinem
Relator: MARIA JOÃO MATOS
ambos do CPC). III. A retribuição do mediador imobiliário depende, em regra, da existência de um nexo entre a sua actividade e o evento de que depende a sua remuneração ... deve assentar na verificação de um nexo de causalidade adequada: é preciso que actividade do mediador, embora não sendo a única causa do resultado produzido, se integre de forma idoneamente
Relator: HELENA MARIA MELO
contrato de mediação, a actividade do mediador não tem de ser a única que conduziu à celebração de um contrato, tendo apenas que ter contribuído para esse desfecho ... actividade poderá ter consistido no dar o nome do potencial comprador ao vendedor e em efectuar uma visita com o potencial comprador, dando-lhe a conhecer o imóvel. III) Para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
disponibilidade de pagar ou contribuir para o pagamento da comissão pretendida pela mediadora. VI – A remuneração da mediadora imobiliária só é devida com a conclusão e perfeição do negócio visado ... conclusão do negócio. VIII – Considera-se quebrado o nexo de causalidade entre a actividade da mediadora imobiliária e a conclusão de um negócio de compra e venda que posteriormente veio
Relator: EVA ALMEIDA
contrato de mediação imobiliária o mediador adquire direito à comissão quando a sua actividade contribuiu para a celebração do negócio, determinando a aproximação do comitente com terceiros. II – O mediador
Relator: ISOLETA COSTA
negócio o correu por efeito, em termos de causalidade adequada, da actividade de promoção do mediador, sendo indiferente o desenvolvimento, de mais ou menos numerosas diligências, no sentido de conseguir