64 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 247, 1.º suplemento

    recapitalização: de 21 de dezembro a) Demonstrações financeiras da instituição benefi- ciária, preparadas de acordo com o normativo contabi- A Portaria n.º 150-A/2012, de 17 de maio, procede ... relatório elaborado por auditor externo; ou (…) b) Demonstrações financeiras intercalares da institui- ção beneficiária, preparadas de acordo com o normativo 1 — As instituições de crédito que apresentem pro- contabilístico aplicável

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2012

    taxa O referido protocolo estabelece objetivos orçamentais legal em vigor, ao abrigo do acordo quadro AQ15-RC para os anos de 2012 e 2013 com a despesa com medica- celebrado ... Servi- Português mediante o pagamento de uma contribuição ços Prisionais (DGRSP), no período intercalar entre o extraordinário, caso os limites máximos da despesa em terminus dos contratos em vigor, previsto

  3. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário