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Aviso n.º 135/2012
Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por
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I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Número 178 ÍNDICE
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Derrama
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
Decisão interlocutória
Relator: PAULO AMARAL
I- Constitui justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A ameaça com um anúncio de morte, genericamente formulado, sem qualquer concretização
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a
Relator: CARLOS GIL
1. A decisão de nomeação de administrador da insolvência que não atenda
Derrama
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Relativamente aos factos subjectivos ou do foro interno do agente ou
Relator: CARLOS GIL
1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do
Relator: PAULO GUERRA
Se o prazo de 30 dias a que se reporta o art
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Uma correcta motivação da decisão de facto não se basta com a
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Em consequência do Ac. do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10/01
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE