TRC
33/07.6PEVIS.C1
Relator: JORGE JACOB
A correspondência entre os factos constantes da acusação e os factos constantes
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Relator: JORGE JACOB
A correspondência entre os factos constantes da acusação e os factos constantes
Relator: PAULO GUERRA
Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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Relator: CARLOS MOREIRA
1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Incumprido definitivamente o contrato-promessa de compra e venda por acto
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de maio de 2012 Número 95 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A data da elaboração da notificação ou seja da sua colocação
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. No âmbito da previsão do referido artigo 292.º, n.º
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A impugnação da matéria de facto supõe um erro de julgamento
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Os associados de cooperativas de crédito têm direito a conhecer a
Relator: JORGE JACOB
A dispensa de pena, mesmo nos casos avulsamente previstos no Código Penal
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Quer a omissão de documentação, quer a documentação deficiente (que impossibilite a
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Para os comportamentos previstos no art. 99º-A, nº 2 da
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Portaria n.º 57/2012 Artigo 2.º de 9 de março Entrada
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012 CAPÍTULO I Aprova o