TRE
299/11.7T2SNS.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A revisão da pensão mais não é do que a revisão
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A revisão da pensão mais não é do que a revisão
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
Em caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) é nula a sentença, por falta de especificação dos fundamentos de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: CARLOS GIL
1. - Não são cumuláveis as indemnizações por acidente de trabalho e a
Relator: CARLOS GIL
1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões
Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
Decreto-Lei n.º 63/2012 Entrada em vigor de 15 de março
Decreto Regulamentar n.º 32/2012 A participação e a aquisição de participações
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012 CAPÍTULO I Aprova o
Relator: CARLOS GIL
1.- O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende
Relator: LUÍSA ARANTES
I) O dano biológico consiste «na diminuição ou lesão da integridade psico
Relator: CORREIA PINTO
I- Não configura oposição entre os fundamentos e a decisão, geradora de
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a
Relator: JOÃO NUNES
I – A competência em razão da matéria é fixada em função dos
Relator: MANSO RAÍNHO
I - A alteração do contrato de seguro só se pode ter por
Relator: SILVA RATO
1 - A prioridade de passagem numa ponte, concedida aos veículos que circulam