DR-I
Diário da República n.º 123
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
142 resultados
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de junho de 2012 Número 119 ÍNDICE
Relator: BARATEIRO MARTINS
O art. 1859.º do CC admite a impugnação da perfilhação a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: JOÃO AMARO
Derivando o cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros, além do mais
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador continuar a
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Portaria n.º 135/2012 Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Número 103 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Segundo o disposto no artº 29º, nº 2 da Lei nº
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
Em caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando
Relator: LUÍS RAMOS
Subjacente à concessão da liberdade condicional facultativa quando apreciada aos dois terços
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A dispensa da pena encontra a sua justificação por se estar
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: MANUEL BARGADO
I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A alteração à suspensão da execução da pena, por violação dos deveres
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
Relator: FRANCISCO MATOS
- Constituem motivo de anulabilidade do contrato de seguro as omissões e declarações