1445/10.3PBFAR-A.E1
Relator: JOÃO AMARO
Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e no
147 resultados
Relator: JOÃO AMARO
Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e no
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As Directivas Comunitárias têm aplicação directa no ordem jurídica interna – mesmo
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A ameaça com um anúncio de morte, genericamente formulado, sem qualquer concretização
Relator: FONTE RAMOS
1. Logo que constate que se encontra em situação de, generalizadamente, não
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Uma correcta motivação da decisão de facto não se basta com a
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Em consequência do Ac. do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10/01
Imposto sobre o valor acrescentado
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de
Portaria n.º 215/2012 de 17 de julho 1 — Estão isentos do
Portaria n.º 200/2012 Cargos dirigentes intermédios de 2 de julho 1
Decreto n.º 17/2012 de 11 de julho Artigo 1.º Autorização
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Na hipótese de opção na sentença pela aplicação de uma pena de
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. A negligência contém um tipo de ilícito e um tipo de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A ponderação da pena e do processo para a sua individualização
Relator: FERNANDO CHAVES
I) O crime de tráfico de estupefacientes consuma-se logo que o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Os contratos de trabalho não caducam com o decretamento da insolvência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O prazo para requerer a substituição da pena de multa por