TRE
320/03.2TBARL-A.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
O recurso à acção especial de Inquérito Judicial, bem como a ampliação
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Relator: ELISABETE VALENTE
O recurso à acção especial de Inquérito Judicial, bem como a ampliação
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O facto de no processo de expropriação estar em causa uma
Relator: PAULO BARRETO
I - Se no final do processo de avaliação, o legislador chegou à
DIRETIVA 2012/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDA VENTURA
I - Os limites quantitativos máximos para cada dose média individual diária das
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Constitui benfeitoria, como tal indemnizável, a existência de um muro de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I - No critério de avaliação contido no n.º 3 do art
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não permitindo a matéria de facto provada determinar uma retribuição mensal ou
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Revogada pelo tribunal da Relação a sentença absolutória, devem os autos
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tendo sido decidido em conferência de interessados avançar para a venda
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
Relator: RITA ROMEIRA
I - O DL 218/99, de 15 de Junho, instituiu uma presunção legal
Relator: PAULA DO PAÇO
No ordenamento civilístico, nos termos dos artigos 389º do Código Civil e
Relator: MARIA ISABEL SILVA
1 - Os conceitos de justa indemnização e de valor real e corrente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A falta de residência permanente como causa de resolução do contrato
Relator: LUÍS RAMOS
1.- Não tendo o tribunal a quo apurado com um mínimo de