Decreto-Lei n.º 87/2012
Decreto-Lei n.º 87/2012 1 — A SG dispõe das receitas provenientes
71 resultados
Decreto-Lei n.º 87/2012 1 — A SG dispõe das receitas provenientes
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os contratos de aquisição de energia (CAE), previstos no artigo
Relator: TELES PEREIRA
I – As duas formas de reacção à insolvência (embargos e recurso) são
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
Facturação
Anexo E ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (cavilha de
Anexo E ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Denominação social e número de identificação 1.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.º fiscal do fornecedor de bens ou prestador de serviços; 2.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.º iii) Denominação usual e quantidades dos bens
I SÉRIE Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Número 20 ÍNDICE