DR-I
Diário da República n.º 245
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Estando em causa no pedido cível deduzido, pelo assistente, não directamente o
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - A noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes
Relator: MOISÉS SILVA
Não existe incompatibilidade entre o direito de retenção do promitente-comprador, mesmo
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 63/2012 Nos termos das disposições conjugadas da
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não pode incluir-se no erro notório na apreciação da prova
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O art. 364º, nº 2 do Código de Processo Penal visa
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Relator: RENATO BARROSO
I – A pedra de toque do crime continuado, que lhe determina os
Relator: ISABEL ROCHA
I-A violação da norma do art.º 87.º n.º
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O prazo – alargado – de 30 (trinta) dias para a interposição do
Relator: CARLOS MOREIRA
I -O trânsito em julgado da decisão de homologação do plano de
Portaria n.º 330/2012 de 22 de outubro A Lei n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a