84 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
colher os elementos referenciadores e inspiradores da decisão a proferir em acção de regulação das responsabilidades parentais, tendo sempre presente não serem os interesses, objectivos ou afectos dos progenitores
Relator: JOÃO AMARO
valor dos bens objecto de tentativa de furto, a dúvida sobre se o valor de tais bens é ou não diminuto, porque se refere a um elemento de facto
Relator: RITA ROMEIRA
matéria de facto, só deve ocorrer se a Relação se deparar com uma falta objectiva de factos que sejam relevantes para a decisão de direito, revelando-se a ampliação indispensável ... formar a sua própria convicção relativamente aos concretos pontos da matéria de facto objecto de impugnação. III – Se ao proceder àquela reapreciação a Relação se deparar com deficiências e contradições
Relator: HENRIQUE ANTUNES
artºs 255º, 252º e 251º do Código Civil). VII - Quanto ao erro sobre o objecto, encontra-se no âmbito da venda executiva – e, portanto, também no âmbito do acto ... objecto em geral e mesmo na venda de coisas oneradas, o erro sobre o objecto da venda executiva - e por extensão de regime, o erro sobre o objecto da licitação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conhecer o objecto do recurso ao abrigo do sistema de substituição nos termos do artº.715, do C. P. Civil, se do processo não constam todos os elementos probatórios
Relator: FREITAS NETO
coisa objecto da posse, ao seu valor, este apurado segundo as regras do enriquecimento sem causa. 2. Perante o direito à restituição do valor de uma benfeitoria, são elementos tipicamente
Relator: RITA ROMEIRA
foram elementos determinantes daquela decisão. III – O documento que contém declarações de quem podia ter prestado depoimento em audiência e, elaborado antes do trânsito da sentença, com o objectivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
entrada em vigor da Lei 55-B/2004, de 30/12, pode ter acesso a elementos protegidos pelo segredo bancário sempre que, na pendência ou na sequência de acções desenvolvidas num determinado ... como destino fins meramente administrativos, designadamente a instrução de procedimentos tributários que tenham como objectivo a correcta quantificação da matéria colectável e a liquidação de tributos (cfr.art
Relator: JOAQUIM CONDESSO
próprio contrato. A locação financeira pode considerar-se um contrato nominado misto, dado conter elementos da compra e venda e da locação. 6. De acordo com a noção expendida pode ... locação financeira mobiliária o locador detém a posse em nome próprio do bem móvel objecto do contrato, o qual é possuído em nome alheio pelo locatário. Assim sendo, devem considerar
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
procedimento executivo fiscal, verificados que sejam os restantes pressupostos legais, tem, também, por objectivo assegurar o exequente do pagamento da dívida exequenda e do acrescido, valendo como tal a penhora ... dívida a garantir e a existência de ónus sobre o imóvel, estão reunidos os elementos necessários aferir da suficiência ou insuficiência do referido bem para assegurar a dívida exequenda
Relator: Catarina Almeida e Sousa
acto), tem que ser expressa (sob pena de pôr em causa a funcionalidade e objectivos do próprio instituto) e, naturalmente, contemporânea do acto. IV. Para que se possa considerar satisfeita ... estiveram na base da decisão de liquidação adicional do IVA, as quais são objectivamente perceptíveis pelo seu destinatário normal, é de considerar fundamentado tal acto. VI. Da interpretação conjugada
Relator: JORGE JACOB
anterioridade da questão prejudicial relativamente à questão prejudicada. a) A “necessidade” reporta-se aos elementos do tipo legal de crime e pressupõe a indispensabilidade de conhecimento da questão dita prejudicial ... questão prejudicial poder ser tratada como questão juridicamente autónoma, susceptível de constituir objecto de um processo específico; d) A sua “anterioridade” relativamente à questão prejudicada significa que a questão prejudicial
Relator: EDGAR VALENTE
perda de objectos no âmbito do processo penal é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção e, muito embora a perda de objectos possa ser declarada mesmo em caso de arquivamento ... despacho de arquivamento que inexiste qualquer elemento probatório que sustente a versão da vítima, concluindo-se que não foram colhidos elementos suficientes da verificação do crime, pelo que inexiste (mesmo
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
obrigação de comunicação, cabia ao mesmo arguido invocá-lo expressamente e apresentar os respectivos elementos de prova mediante requerimento apresentado no prazo de três dias após o termo do prazo ... arguido se encontrar doente e acamado naquele dia não constitui obstáculo razoável e objectivo para a realização da comunicação ao tribunal
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A omissão da menção de “poderes delegados” em despacho de aprovação
Relator: CARLOS MARINHO
julgador no sentido de sempre curar por encontrar a solução que – não só objectivamente mas também à «luz» dos afectos, do grau de desenvolvimento psíquico, da percepção da distinta dimensão ... dias no estádio de desenvolvimento do menor concreto – lhe construa, à medida exacta desses elementos e das suas necessidades, um universo em que possa rever-se, encontrar-se e crescer
Relator: PEDRO VERGUEIRO
independentemente de corresponderem a uma correcta ou incorrecta actuação de gestão, não forem, objectivamente, adequados ao desenvolvimento da actividade da empresa. III) No caso vertente, em que estão em questão ... conta o preço de aquisição das suas participações sociais pelas Recorrentes e que tais elementos integravam o activo das empresas, na medida em que as mesmas suportaram um custo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
ordenacional é recorrível a decisão «final» proferida em 1.ª instância que conhece «do objecto do processo», incluindo nulidade relativa à fase administrativa dos autos, desde que a coima aplicada ... proferir a sua decisão, a Autoridade Administrativa deve «fornecer» ao arguido «todos os elementos necessários para que este fique a conhecer a totalidade dos aspectos relevantes para a decisão
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
153/2008, pretendeu-se que os rendimentos declarados para efeitos fiscais sejam “o elemento mais relevante” no apuramento dos rendimentos auferidos pelos lesados, o que não pode significar que as declarações ... Descongestionamento dos Tribunais (PADT II), aprovado pelo Governo de então, e tendo erigido como “elemento mais relevante” os mencionados documentos, não retirou liberdade aos tribunais de apreciarem, para o efeito
Relator: PEDRO VERGUEIRO
zonamento e do coeficiente de localização a aplicar pelos peritos avaliadores, já que esses elementos resultam da aplicação do CIMI e das Portarias do Ministro das Finanças que aprovaram ... recordar que os actos normativos não têm de facultar aos cidadãos os elementos necessários à percepção da motivação que determinou o conteúdo concreto da norma, nem proporcionar-lhes a reconstituição