DR-I
Diário da República n.º 129
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
34 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Relator: JUDITE PIRES
1. - A acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que
Relator: ALBERTO MIRA
Não é aplicável ao processo penal a norma do art.º 456º
Relator: CARLOS GIL
1. Os créditos da Segurança Social garantidos por hipotecas legais e voluntárias
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
1. O sistema probatório alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de maio de 2012 Número 88 ÍNDICE
Relator: MATA RIBEIRO
23 I - O pagamento de pensão arbitrada no foro laboral não preclude
Portaria n.º 118/2012 Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades de
Relator: CARLOS GIL
1. - Não são cumuláveis as indemnizações por acidente de trabalho e a
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Dispõe o artº 6º/1 do CT/2003, que o contrato de trabalho
Relator: JOÃO NUNES
I – A competência em razão da matéria é fixada em função dos
Relator: HELENA MELO
1. . A circunstância do tribunal não ter considerado um alegado facto invocado
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de