99 resultados

1. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
2. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
3. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
4. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
5. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
6. CAAD-T2012-11-09

   51/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
7. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
8. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
9. DR-I2012-11-01

   Diário da República n.º 226

   I SÉRIE Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Número 226 ÍNDICE

10. CAAD-T2012-10-31

    70/2012-T

    Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

    • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
11. CAAD-T2012-10-29

    76/2012-T

    Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
12. CAAD-T2012-10-29

    69/2012-T

    Tributação de mais-valias nas SGPS

    • Tributação de mais-valias nas SGPS
13. CAAD-T2012-10-23

    73/2012-T

    Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
14. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-10-18

    20/2012-T

    Tributação de dividendos pagos a não-residentes

    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
16. CAAD-T2012-10-09

    17/2011-T

    SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

    • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
17. DR-I2012-10-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro

18. DR-I2012-10-01

    Aviso n.º 161/2012

    Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

19. CAAD-T2012-10-01

    65/2012-T

    Prejuízos fiscais

    • Prejuízos fiscais
20. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário