92 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 391/2012

    versos órgãos, serviços e organismos da área da justiça, i) Proceder ao controlo da assiduidade, férias, faltas e com exceção da Secretaria­‑Geral e dos Institutos Públicos, licenças; garantindo

  2. DR-I

    Aviso n.º 165/2012

    Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem