TRG
730/09.1TAFAF-A.G1
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Em sede de inquérito ao juiz de instrução criminal cabe somente
260 resultados
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Em sede de inquérito ao juiz de instrução criminal cabe somente
Relator: JORGE DIAS
1.- A não entrega da licença de condução por arguido condenado na
Relator: ALBERTO MIRA
1. Embora os n.ºs 1 e 7, do art.º 8º
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- Sendo a acusação particular omissa quanto à indicação das disposições legais
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
1. Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física apenas
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A decisão sobre a medida de coacção pressupõe, separada mas simultaneamente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Só tem de ser objecto do procedimento previsto no art. 358
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade
Portaria n.º 135/2012 Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Operada em sede de recurso a revogação da sentença absolutória proferida na
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Não deve encerrar-se a discussão da causa sem que se
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1. Para que o crime de tráfico de estupefacientes p. e p
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A taxa de justiça corresponde a uma prestação pecuniária que
Relator: ELISA SALES
Não é inconstitucional a norma que resulta dos artigos 359º, n.º
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Havendo pedido subsidiário, a procedência do pedido principal prejudica a apreciação
Relator: EDGAR VALENTE
I – Se o agente criou ele próprio as condições para, repetidamente, ter
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O perdão ou redução dos créditos tributários ao abrigo de um
Decreto Regulamentar n.º 40/2012 Cualquier controversia relativa a la interpretación y/o