7 resultados

1. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66-A/2012

   Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro

2. DR-I2012-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º

3. DR-I2012-10-01

   Aviso n.º 161/2012

   Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

4. DR-I2012-07-01

   Diário da República n.º 129

   I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE

5. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 88

   I SÉRIE Segunda-feira, 7 de maio de 2012 Número 88 ÍNDICE

6. DR-I2012-04-01

   Portaria n.º 118/2012

   Portaria n.º 118/2012 Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades de

7. DR-I2012-01-01

   Lei n.º 5/2012

   Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de