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    • Jurisprudência50
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE25
    • DR-I22
    • TRC16
    • TRG9
    • PGR-CC2
    • CAAD-T1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201276

    Descritor

    • ← todos
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
    • COACÇÃO SEXUAL3
    • MEDIDA DA PENA3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO2
    • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • RAPTO2
    • CONCLUSÕES DE RECURSO2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • PARTE COMUM2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
    • OBRAS2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
    • USUCAPIÃO1
    • ARMA DE ALARME1
    • IMPUTABILIDADE1
    • SERVIÇO PÚBLICO1
    • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO1
    • TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA1
    • REPARAÇÕES URGENTES1